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Oscar Valente Cardoso
Publicações
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Artigos (189)
Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 9 dias
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação em Autarquia Especial
No dia 14 de junho de 2022, publicou-se a Medida Provisória nº 1.124 /2022, que entrou em vigor na mesma data, para transformar a ANPD em uma autarquia de natureza especial e regular a transformação...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
mês passado
O Supremo Tribunal Federal como uma Corte Aberta e um Tribunal Constitucional Digital
O Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal foi criado pela Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, e contém regras de governança de dados nos processos judiciais. O Programa baseia-se...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 2 meses
Como Funciona o Juízo 100% Digital
A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de outubro, que estabeleceu regras gerais para a criação, por todos os...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 2 meses
Limites da Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
É possível que uma empresa suspenda os serviços do plano (pré-pago ou pós-pago) de telefone celular do consumidor inadimplente, impossibilitando o seu acesso à internet? É uma questão relevante, que...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 3 meses
Smart Toilets e Proteção de Dados Pessoais
Reportagens recentes dos periódicos Wall Street Journal e The Guardian noticiam uma pesquisa iniciada há 10 anos na Duke University , dos Estados Unidos, sobre a coleta de dados pessoais por vasos...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 4 meses
Proteção de Dados e Emenda Constitucional 115/2022
No dia 10 de fevereiro de 2022, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 115 (a 121ª Emenda à Constituição de 1988, considerando as seis Emendas de Revisão de 1994), que inclui a...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 5 meses
Proteção de Dados da Saúde na Lei nº 14.289/2022
A Lei nº 14.289 , de 3 de janeiro de 2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de sigilo acerca da condição de pessoas com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV), ou com hepatite crônica...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 5 meses
28 de Janeiro: Dia Mundial da Privacidade
No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Privacidade ( Data Privacy Day ), nos Estados Unidos, Canadá, em diversos países da Europa e em alguns outros países, com o objetivo de...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 5 meses
Contagem do Prazo em Horas ou em Dias Para a Exclusão de Processos da Sessão de Julgamento Virtual
A ausência de regulação das sessões de julgamento virtual pelo Código de Processo Civil (em virtude da revogação do art. 945 antes da entrada em vigor do CPC) fez com que a matéria seja regulamentada...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 6 meses
Novo Valor do Salário Mínimo em 2022: Consequências Jurídicas
Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o salário mínimo em todo o território nacional passou a ser de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais) por mês, fixado pela Medida Provisória nº 1.091/2021. Em...
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