Oscar Valente Cardoso | Minhas publicações no JusBrasil

Oscar Valente Cardoso

Publicações

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · ontem

Sete Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa sete meses da vigência (da maior parte de seus artigos) no dia 18 de abril de 2021. Os vazamentos prosseguem, as medidas...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 6 dias

Simplicidade e Informalidade nos Juizados Especiais

Entre os critérios previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, estão a simplicidade e a informalidade. A simplicidade visa desburocratizar o processo, pela exclusão de atos processuais desnecessários e...

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Artigo · há 6 dias

A Proteção de Direitos Coletivos nos Juizados Especiais

O art. 3º , § 1º , I , da Lei nº 10.259 /2001 exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos. O art. 2º ,...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 12 dias

Compra e Venda de Dados Pessoais: É Possível Oferecer um Serviço como Gratuito em Troca dos Dados Pessoais?

O Conselho de Estado italiano, que é o órgão jurisdicional de competência administrativa hierarquicamente mais elevada no país, julgou em março de 2021 um recurso do Facebook contra uma sanção...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 26 dias

Existe um Direito de Recusa ao Cadastramento Biométrico?

É cada vez maior o uso da biometria para a identificação segura das pessoas (a partir da análise de determinadas características, físicas e/ou comportamentais), em diversas áreas: dos eleitores pela...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · mês passado

É Possível Usar Print Screen de Conversas no Whatsapp em Ações Penais?

No julgamento do agravo regimental no RHC 133430, em 23 de fevereiro de 2021, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a utilização de print screens de conversas por meio do WhatsApp Web...

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Artigo · mês passado

Seis Meses de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) completa seis meses da vigência (da maior parte de seus artigos) no dia 18 de março de 2021. Neste pequeno espaço de tempo, já é...

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Artigo · mês passado

A Proteção de Dados no Dia Mundial do Consumidor

No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (ou Dia do Consumidor), porque em um discurso realizado no dia 15/03/1962, o então presidente dos Estados Unidos, John...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · mês passado

Proteção de Dados e Ciberataques aos Sistemas Eletrônicos dos Tribunais: A Volta do Processo de Papel?

No início de 2021, noticiou-se na imprensa a suspeita de um ciberataque a diversos sistemas usados por órgãos públicos dos Estados Unidos. Entre eles, está o sistema de arquivamento eletrônico...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · mês passado

O Titular tem Direito ao Conhecimento da Coleta e do Início do Tratamento dos Dados Pessoais?

Há um descontrole informacional (principalmente no meio digital), porque os titulares não sabem com quem estão os seus dados pessoais e que atividades são realizadas com eles. Entre os direitos...

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