Oscar Valente Cardoso | Minhas publicações no JusBrasil

Oscar Valente Cardoso

Publicações

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 3 dias

Proteção de Dados, Chave PIX e Sequestro Relâmpago

A chave PIX, criada para ser utilizada pelo novo sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, em teste nas instituições financeiras desde o dia 05 de outubro de 2020...

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Artigo · há 8 dias

Um Ano da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, e a sua vigência integral se completou no dia 1º de agosto de 2021 (com os arts. 52/54, sobre as...

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Artigo · há 11 dias

Proteção de Dados Pessoais e Criptografia em Aplicativos de Mensagens

Apesar de alguns aplicativos de mensagens indicarem o uso da criptografia “ponta a ponta” (“ end-to-end ”), isso não assegura a privacidade total das conversas e não protege os metadados, que não são...

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Artigo · há 13 dias

Proteção de Dados no Novo Código Eleitoral

O projeto de novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar nº 112/2021), que teve o seu texto-base aprovado no dia 09 de setembro de 2021 na Câmara dos Deputados (e que ainda depende da votação...

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Artigo · há 18 dias

Moderação de Conteúdo e Novidades da MP 1.068/2021 sobre o Marco Civil da Internet

A Medida Provisória nº 1.068, de 6 de setembro de 2021, realizou diversas alterações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). De forma genérica: (a) revogou o § 2º do art. 11 (aplicação da...

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Artigo · há 20 dias

Vacinação e Proteção de Dados Pessoais em Portugal

Com os problemas decorrentes da pandemia causada pelo COVID-19 e o estado de emergência da saúde, a maior parte dos países adotou medidas de isolamento social. Atualmente, passa-se por uma fase de...

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Artigo · há 24 dias

Empréstimo Bancário e Fraude com o Uso de Biometria

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inexistência de débito derivado de empréstimo concedido em conta digital por um banco, determinou a devolução das...

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Artigo · há 25 dias

Vacinação, Dados Pessoais e Green Pass na Itália

Na Itália, o Decreto de 17/06/2021 do Presidente do Conselho de Ministros regulamenta o denominado green pass ( certificazioni verdi COVID-19), consistente na certificação de um entre três fatos: a...

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Artigo · há 27 dias

Cadastro Biométrico e Prova de Vida no INSS

Em 2021, o INSS passou a admitir a realização da prova de vida por meio da biometria facial. A prova de vida integra o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios...

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Artigo · mês passado

Direito de Acesso a Dados Pessoais Tratados em Outro País

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) adota no art. 3º os critérios da territorialidade e da extraterritorialidade para definir a sua aplicação no espaço: "Art. 3º...

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