Oscar Valente Cardoso | Minhas publicações no JusBrasil

Oscar Valente Cardoso

Publicações

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 5 meses

Lei das Criptomoedas (Lei 14.478/2022): O Que Muda?

Em uma era de constante transformação digital, a regulação de novas tecnologias tornou-se uma tarefa essencial para os países. No Brasil, a nova Lei nº 14.478/2022, que entra em vigor no dia 20 de...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 9 meses

Prazos Processuais e Feriado de Carnaval em 2023

Desde o início da vigência do CPC/2015, em 18 de março de 2016, a forma de contagem dos prazos processuais passou a ser em dias úteis, em substituição aos dias corridos, conforme prevê o art. 219:...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 10 meses

Sistema Eletrônico dos Registros Públicos e Lei nº 14.382/2022

A Medida Provisória nº 1.085 /2021, convertida na Lei nº 14.382 /2022, criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) , que, como o próprio nome indica, é um sistema eletrônico que conecta...

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Artigo · há 10 meses

Dia Internacional da Privacidade e da Proteção de Dados

O dia 28 de janeiro é comemorado como o Dia Internacional de Proteção de Dados ( Data Privacy Day ). A data foi criada na Europa, para relembrar a Convenção nº 108/1981 do Conselho da Europa, de 28...

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Artigo · há 11 meses

Publicação não Autorizada de Texto e Proteção de Direitos Autorais no Meio Digital

No dia 7 de novembro de 2022, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reformou uma sentença e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos materiais (R$...

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Artigo · há 11 meses

Suspensão de Prazos Processuais no Recesso

Neste ano de 2022, os prazos processuais são suspensos durante o denominado “recesso de fim de ano”, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro (art. 220 do CPC). O Código de Processo Penal passou...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · ano passado

Lei 14.460/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia de Natureza Especial

Lei 14.460/2022 e Transformação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Autarquia de Natureza Especial

Neste dia 26 de outubro de 2022, publicou-se e entrou em vigor a Lei nº 14.460 /2022, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 1.124 /2022, que transforma a ANPD em uma autarquia de natureza...

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Artigo · ano passado

Proteção de Dados Pessoais e Descarte de Produtos Eletroeletrônicos

A vida digital que a maior parte da população brasileira tem hoje, exigida pela digitalização de serviços e produtos e facilitada pelo aumento de dispositivos tecnológicos e a redução de seus custos,...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · ano passado

Dois Anos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

No dia 18 de setembro de 2022, a maior parte dos artigos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) completou dois anos de vigência, em períodos diferentes de vacância que foram finalmente concluídos no dia 1º de...

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · ano passado

Busca e Apreensão no Metaverso

O metaverso (metaverse, no original em inglês) é uma expressão criada por Neal Stephenson no livro Snow Crash, de 1992, traduzido para o português e lançado no Brasil com o título de Nevasca. Na...

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