Oscar Valente Cardoso | Meus comentários no JusBrasil

Oscar Valente Cardoso

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Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 2 anos

Proteção de Dados e Emenda Constitucional 115/2022

Oscar Valente Cardoso · há 2 anos

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Comentário · há 2 anos

Limites da Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet

Oscar Valente Cardoso · há 2 anos

Exato, aí entramos em um ponto muito pouco explorado: quais os limites da fiscalização do cumprimento dos deveres estatais, especialmente na destinação de tributos não vinculados? Se pagamos tributos e recebemos de volta uma prestação de serviço ruim, é possível haver uma ingerência nessa gestão ineficiente?

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 2 anos

Limites da Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet

Oscar Valente Cardoso · há 2 anos

É justamente por isso que não ocorre a suspensão integral, inicialmente é parcial, com a redução da velocidade.

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 2 anos

Consentimento e Cadastro Biométrico nas Academias

Oscar Valente Cardoso · há 2 anos

Vinicius, conforme o art. 5o, II, da LGPD, independentemente do contexto e da finalidade do tratamento (e da associação a outros dados), os dados pessoais biométricos são sempre dados pessoais sensíveis.

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 3 anos

Compra e Venda de Dados Pessoais: É Possível Oferecer um Serviço como Gratuito em Troca dos Dados Pessoais?

Oscar Valente Cardoso · há 3 anos

Mais um tema quente, Manoel! Obrigado pelos comentários!

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 3 anos

Compra e Venda de Dados Pessoais: É Possível Oferecer um Serviço como Gratuito em Troca dos Dados Pessoais?

Oscar Valente Cardoso · há 3 anos

Tharles, a resposta não é tão simples, não estamos falando de direitos da propriedade, mas sim de direitos da personalidade, e é por isso que há titulares (e não proprietários) dos dados pessoais. Por isso, a análise não pode ser exclusivamente patrimonial.

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 3 anos

Notas sobre recusa de consentimento ao cadastro de dados biométricos

Manoel Nascimento · há 3 anos

Parabéns, excelente artigo! Ao invés de aumentarem os cuidados com a segurança da informação, aparentemente estão crescendo os casos de exigência de cadastro biométrico como condição para o acesso ao produto ou serviço.

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 3 anos

Existe um Direito de Recusa ao Cadastramento Biométrico?

Oscar Valente Cardoso · há 3 anos

Obrigado, Manoel! Vou ler o artigo!

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 3 anos

É Possível Usar Print Screen de Conversas no Whatsapp em Ações Penais?

Oscar Valente Cardoso · há 3 anos

Juliano, obrigado pela leitura e pelos comentários! A decisão pressupôs que o uso de print ou de espelhamento de tela permite a manipulação e a exclusão de partes da conversa (e, por isso, não pode ser utilizado como prova em ações penais), mas não que isso tenha ocorrido no processo (o que seria uma inversão do ônus da prova, para que a defesa no processo penal fosse obrigada a demonstrar a manipulação).

Oscar Valente Cardoso

Comentário · há 3 anos

É Possível Usar Print Screen de Conversas no Whatsapp em Ações Penais?

Oscar Valente Cardoso · há 3 anos

Aparecido Oliveira, as decisões são sobre o print de tela do whatsapp, mas o mesmo raciocínio poderia ser usado para trocas de email. Em uma das decisões citadas no artigo, o STJ declarou a nulidade da impressão de conversas retiradas do espelhamento do whatsapp (instalado no smartphone) no whatsapp web no navegador do computador.

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