Oscar Valente Cardoso

Este livro desenvolve uma teoria da fundamentação das decisões judiciais apoiada em uma base normativa, da qual são extraídos três elementos vinculantes que definem, delimitam e limitam os fundamentos dos pronunciamentos judiciais no Brasil, a partir do Código de Processo Civil de 2015 (Lei n 13.105/2015): os pedidos, as provas e os precedentes. A obra investiga os problemas de falta de previsibilidade das decisões judiciais no país e as alterações legislativas realizadas nas últimas décadas que buscaram corrigir as falhas e conferir maior segurança jurídica e isonomia nos julgamentos dos juízes e tribunais, culminando com o CPC/2015.

Coletânea de textos publicados entre 2015 e 2020, em periódicos ou na internet, sobre o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 – CPC), que completou 5 anos de vigência no dia 18 de março de 2021.

Terceiro volume de uma série com textos sobre a proteção de dados pessoais, especialmente a partir da análise de situações práticas ocorridas no Brasil e no exterior.