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Juiz Federal
Oscar Valente Cardoso
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Professor, Palestrante, Autor de Livros e Artigos, Doutor em Direito e Juiz Federal
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 9 dias
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Medida Provisória 1.124/2022 e Transformação em Autarquia Especial
No dia 14 de junho de 2022, publicou-se a Medida Provisória nº 1.124 /2022, que entrou em vigor na mesma data, para transformar a ANPD em uma autarquia de natureza especial e regular a transformação...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
mês passado
O Supremo Tribunal Federal como uma Corte Aberta e um Tribunal Constitucional Digital
O Programa Corte Aberta do Supremo Tribunal Federal foi criado pela Resolução nº 774/2022, da Presidência do STF, e contém regras de governança de dados nos processos judiciais. O Programa baseia-se...
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Oscar Valente Cardoso
Artigo ·
há 2 meses
Como Funciona o Juízo 100% Digital
A consolidação do Judiciário Digital foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 345/2020, do dia 9 de outubro, que estabeleceu regras gerais para a criação, por todos os...
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Comentários
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Oscar Valente Cardoso
Comentário ·
há 2 meses
Proteção de Dados e Emenda Constitucional 115/2022
Oscar Valente Cardoso
·
há 4 meses
Obrigado!
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Oscar Valente Cardoso
Comentário ·
há 2 meses
Limites da Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
Oscar Valente Cardoso
·
há 2 meses
Exato, aí entramos em um ponto muito pouco explorado: quais os limites da fiscalização do cumprimento dos deveres estatais, especialmente na destinação de tributos não vinculados? Se pagamos tributos e recebemos de volta uma prestação de serviço ruim, é possível haver uma ingerência nessa gestão ineficiente?
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Oscar Valente Cardoso
Comentário ·
há 2 meses
Limites da Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
Oscar Valente Cardoso
·
há 2 meses
É justamente por isso que não ocorre a suspensão integral, inicialmente é parcial, com a redução da velocidade.
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Recomendações
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Felicia Scabello
Comentário ·
há 4 meses
Proteção de Dados e Emenda Constitucional 115/2022
Oscar Valente Cardoso
·
há 4 meses
Excelente artigo! Oportuna a inclusão destes incisos na Constituição, pois é a LGPD é essencial!
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Lucas B. S.
Comentário ·
há 2 meses
Limites da Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
Oscar Valente Cardoso
·
há 2 meses
ingerência
n. sf (ingerir+ência) 1 Ato ou efeito de ingerir ou ingerir-se. 2 Influência. 3 Intervenção.
Se "ingerência", na pergunta final, é sinônimo do termo "intervir", então, sim, já vem tarde uma ingerência em todos os setores públicos.
Na minha análise, a "ingerência" adequada é a EXTINÇÃO do serviço.
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Lucas B. S.
Comentário ·
há 2 meses
Limites da Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
Oscar Valente Cardoso
·
há 2 meses
O legalista costuma confundir "direito à alguma coisa" com "obrigação de alguem de prover esse direito"
Se eu tenho direito à internet, não significa que uma operadora tenha a obrigação de me fornecer
Se eu tenho direito à saúde, não significa que uma operadora, ou o estado tenha que prover (salvo alguma aberração de lei que diga o contrário), às custas de quem paga imposto
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5 Anos do Código de Processo Civil
Coletânea de textos publicados entre 2015 e 2020, em periódicos ou na internet, sobre o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 – CPC), que completou 5 anos de vigência no dia 18 de março de 2021.
A Proteção de Dados na Prática 3
Terceiro volume de uma série com textos sobre a proteção de dados pessoais, especialmente a partir da análise de situações práticas ocorridas no Brasil e no exterior.
A Proteção de Dados na Prática 2
Segundo volume de uma série com textos sobre a proteção de dados pessoais, especialmente a partir da análise de situações práticas ocorridas no Brasil e no exterior.
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